Termos de Uso da Cuida+

Versão 1.5 · Última atualização: 04/10/2026

Resumo em linguagem simples (não substitui o texto completo abaixo):

A Cuida+ é um site de divulgação: ela mostra perfis de profissionais de cuidado para que as famílias entrem em contato com eles.
A Cuida+ não contrata, não emprega, não indica e não supervisiona nenhum profissional, e não participa das conversas, combinados ou pagamentos entre família e profissional.
Tudo o que acontece fora do site, como conversas no WhatsApp, negociações, pagamentos, serviços prestados, golpes, furtos, danos ou condutas de profissionais e de famílias, é de responsabilidade exclusiva de quem participa.
As famílias devem conferir documentos, referências e registros antes de contratar alguém.
Os profissionais pagam um pacote de acesso para que o perfil apareça na busca. As famílias não pagam nada para a Cuida+.

Índice

Aceitação dos termos
O que é a Cuida+
Cadastro e conta
Regras para profissionais
Cuidados para famílias e clientes
Verificação de perfis
Limitação de responsabilidade
Golpes e segurança
Pacotes de acesso e pagamentos
Condutas proibidas
Suspensão e exclusão
Dados pessoais e privacidade
Funcionamento do site
Alterações destes termos
Lei aplicável e foro
Contato

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso regulam o uso do site Cuida+ (“Cuida+”, “plataforma”, “nós”), mantido por [PREENCHER: nome completo ou razão social], inscrito(a) no [PREENCHER: CPF/CNPJ].

Ao criar uma conta, você declara que leu, entendeu e aceita todas as regras deste documento. O aceite é obrigatório para se cadastrar. A data e a versão dos termos que você aceitou ficam registradas. Se não concordar com qualquer parte, não crie uma conta e não use a plataforma.

2. O que é a Cuida+

A Cuida+ é uma plataforma de anúncios, parecida com um classificado online. Ela permite que cuidadores(as), técnicos(as) de enfermagem e enfermeiros(as) (“profissionais”) publiquem um perfil, e que famílias e pessoas interessadas (“clientes”) encontrem esses perfis e entrem em contato pelo WhatsApp, buscando cuidado para idosos, pacientes em recuperação ou qualquer pessoa que precise de cuidados.

A Cuida+ NÃO:

é empresa de cuidadores, agência de enfermagem, clínica ou home care;
contrata, emprega, terceiriza, indica ou recomenda qualquer profissional;
tem vínculo empregatício, societário ou de representação com os profissionais;
participa, acompanha ou interfere nas conversas, entrevistas, negociações ou contratos entre clientes e profissionais;
recebe, guarda ou repassa pagamentos pelos serviços de cuidado;
supervisiona, fiscaliza ou garante a qualidade, a segurança ou o resultado de qualquer serviço.

Qualquer contratação é feita diretamente entre cliente e profissional, que são os únicos responsáveis pelo que combinarem.

3. Cadastro e conta

Para criar uma conta é preciso ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.
Você é responsável por manter sua senha em segredo e por tudo o que for feito na sua conta.
Cada pessoa pode ter apenas uma conta de profissional. É proibido criar perfil em nome de outra pessoa.
Para criar um perfil profissional, é obrigatório enviar uma foto do rosto segurando um documento de identidade (RG ou CNH), usada apenas para confirmar a identidade de quem se cadastra.
Se perceber uso indevido da sua conta, avise a Cuida+ pelo contato da seção 16.

4. Regras para profissionais

Ao publicar um perfil, o profissional declara e se compromete a:

informar apenas dados verdadeiros sobre identidade, foto, idade, experiência, formação, valores e disponibilidade;
ter a habilitação legal exigida para a função anunciada. Técnicos(as) de enfermagem e enfermeiros(as) devem ter registro ativo e regular no COREN;
não oferecer serviços para os quais não tem formação ou autorização legal;
ser o único responsável pelos serviços que prestar, pela sua conduta, pelos danos que causar e pelo cumprimento das leis que se aplicam a ele, incluindo obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e éticas;
tratar clientes e pacientes com respeito, ética e cuidado, cumprindo o que combinar;
manter as informações do perfil atualizadas.

A Cuida+ não garante que o profissional receberá contatos, clientes ou qualquer quantidade de trabalho. O pacote de acesso garante apenas a exibição do perfil na busca durante o período contratado.

5. Cuidados para famílias e clientes

A escolha de quem vai cuidar de uma pessoa é uma decisão importante e é de responsabilidade exclusiva do cliente. Antes de contratar, recomendamos fortemente:

pedir e conferir documento com foto, comprovante de endereço e, quando aplicável, o registro no COREN (consulta no site do conselho do seu estado);
pedir referências de trabalhos anteriores e falar com elas;
fazer uma entrevista antes, de preferência com outra pessoa da família presente;
combinar tudo por escrito: horários, tarefas, valores, forma de pagamento e regras da casa;
considerar a pesquisa de antecedentes criminais, que pode ser emitida gratuitamente pelo próprio profissional;
acompanhar o atendimento nos primeiros dias e nunca deixar senhas, cartões ou valores à vista.

6. Verificação de perfis

Antes de aparecer na busca, cada perfil passa por uma análise da equipe da Cuida+, que faz conferências limitadas em alguns dados informados pelos profissionais, como checagens cadastrais ou de registro profissional. A Cuida+ pode recusar ou retirar perfis a seu critério. Essas conferências:

dependem das informações e documentos que o próprio profissional fornece, que podem ser falsos ou estar desatualizados;
não são investigação de antecedentes, análise de conduta, avaliação de competência técnica nem garantia de idoneidade;
podem não ter sido feitas para todos os perfis.

Por isso, qualquer indicação de perfil “verificado”, “aprovado” ou semelhante não é garantia sobre a pessoa ou sobre o serviço, e não substitui os cuidados descritos na seção 5.

7. Limitação de responsabilidade

A Cuida+ é apenas um meio de divulgação. Até o máximo permitido pela lei, a Cuida+ NÃO se responsabiliza por nada que aconteça fora do site. Isso inclui, entre outros:

golpes, fraudes e estelionatos praticados por qualquer pessoa, seja profissional, cliente ou terceiro que se passe por um deles;
atos, omissões e condutas de cuidadores(as), técnicos(as) de enfermagem, enfermeiros(as) ou clientes, como negligência, imperícia, imprudência, maus-tratos, abandono, agressões, furtos, roubos ou danos a pessoas, bens ou imóveis;
problemas de saúde, acidentes, lesões ou óbitos relacionados a atendimentos combinados entre cliente e profissional;
a qualidade, a pontualidade, o resultado ou a falta de qualquer serviço combinado;
pagamentos, calotes, cobranças, adiantamentos e valores combinados entre cliente e profissional;
questões trabalhistas, previdenciárias e fiscais da relação entre cliente e profissional;
o que for dito, enviado ou combinado pelo WhatsApp, por telefone, pessoalmente ou por qualquer outro meio fora da Cuida+;
informações falsas, incompletas ou desatualizadas publicadas pelos próprios usuários.

Quem sofrer algum dano causado por outro usuário deve buscar seus direitos diretamente contra o responsável e, se for o caso, registrar boletim de ocorrência e procurar as autoridades. A Cuida+ colaborará com as autoridades quando requisitada na forma da lei. Esta seção não afasta direitos que a lei garante e que não podem ser renunciados, como os previstos no Código de Defesa do Consumidor para os serviços prestados pela própria Cuida+.

8. Golpes e segurança

A Cuida+ nunca cobra nada das famílias e nunca pede pagamento, código, senha ou dados bancários pelo WhatsApp.
Os profissionais pagam a Cuida+ somente pelo Pix gerado dentro do site, na área “Meu painel”. Desconfie de qualquer cobrança feita por outro meio em nome da Cuida+.
Desconfie de quem pede pagamento adiantado antes de qualquer encontro, de propostas boas demais e de pressa exagerada.
Nunca envie fotos de documentos, cartões ou códigos de verificação recebidos por SMS.
Se encontrar um perfil suspeito ou sofrer uma tentativa de golpe, avise a Cuida+ pelo contato da seção 16 e registre boletim de ocorrência.

9. Pacotes de acesso e pagamentos (profissionais)

Para o perfil aparecer na busca, o profissional contrata um pacote de acesso (por exemplo, 1, 3 ou 6 meses). Os preços em vigor são mostrados no site no momento da contratação.
O pagamento é feito por Pix, processado pelo Mercado Pago. O perfil só aparece na busca depois que o pagamento é confirmado e o cadastro é aprovado pela equipe da Cuida+. Os dias do pacote só começam a contar a partir da aprovação, e o perfil fica visível durante todo o período contratado.
Se o cadastro não for aprovado, o profissional pode corrigi-lo e reenviá-lo. Enquanto isso, os dias pagos ficam guardados. Se preferir desistir, pode pedir a devolução do valor pelo contato da seção 16.
Indicação: cada profissional tem um link pessoal. Quando alguém se cadastra por esse link e ativa o perfil (pagamento confirmado e cadastro aprovado), quem indicou ganha dias grátis de acesso, na quantidade informada no painel. O benefício vale uma vez por pessoa indicada, não pode ser trocado por dinheiro e é cancelado em caso de fraude, como contas falsas ou autoindicação.
Cupons promocionais (como desconto no primeiro mês) valem apenas nas condições informadas no site, uma vez por profissional, e podem ser encerrados a qualquer momento.
Não há renovação automática nem fidelidade. Um novo pacote só pode ser contratado depois que o atual vencer. Pagamentos feitos enquanto o perfil já está ativo são estornados automaticamente.
Direito de arrependimento: conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o profissional pode desistir da contratação em até 7 dias após o pagamento, com devolução do valor pago, entrando em contato pela seção 16.
Depois desse prazo, não há devolução proporcional pelo período não usado, salvo se a Cuida+ deixar de prestar o serviço por culpa própria.
Se o perfil for suspenso ou excluído por violação destes termos (seção 11), o valor pago não será devolvido, exceto quando a lei exigir.
A Cuida+ pode alterar os preços a qualquer momento. A mudança não afeta pacotes já pagos.

10. Condutas proibidas

É proibido usar a Cuida+ para:

publicar informações falsas, se passar por outra pessoa ou usar documentos de terceiros;
aplicar golpes, enviar spam, cobrar valores indevidos ou coletar dados de outros usuários;
oferecer serviços ilegais ou para os quais não tem habilitação;
publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, sexual, violento ou que viole direitos de outras pessoas;
postar stories com fotos de pacientes ou de outras pessoas sem autorização, dados pessoais, conteúdo ofensivo, sexual, violento ou propaganda de terceiros. Stories ficam no ar por 24 horas e depois são apagados definitivamente; a Cuida+ pode removê-los antes, a seu critério;
publicar avaliações falsas, avaliar a si mesmo, avaliar sem ter sido atendido(a) ou oferecer vantagens em troca de avaliações. As avaliações passam por análise da Cuida+ antes de serem publicadas e podem ser recusadas ou removidas, mas refletem apenas a opinião de quem as escreveu;
tentar invadir, copiar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento do site.

11. Suspensão e exclusão

A Cuida+ pode, a seu critério e sem aviso prévio, recusar, ocultar, suspender ou excluir perfis e contas que violem estes termos, que tenham informações suspeitas ou que recebam denúncias consistentes, sem que isso gere direito a indenização. O usuário também pode pedir a exclusão da própria conta a qualquer momento.

12. Dados pessoais e privacidade

A Cuida+ trata dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Os dados do perfil profissional (nome, foto, idade, cidade, experiência, valores e WhatsApp) são públicos: ficam visíveis para qualquer visitante, porque essa é a finalidade do anúncio. Ao publicar o perfil, o profissional concorda com essa exibição.
Documentos enviados para conferência, como certificados e a foto do rosto com documento de identidade, não são públicos: ficam guardados em área restrita, são vistos apenas pela equipe da Cuida+ para analisar o cadastro e são apagados quando a conta é excluída.
E-mail e dados de pagamento são usados para login, cobrança, avisos de vencimento e segurança, e não são vendidos a terceiros.
A Cuida+ conta, de forma agregada, quantas vezes cada perfil aparece na busca, é visitado e recebe cliques no WhatsApp, para mostrar esses números ao próprio profissional. Essa contagem não identifica os visitantes.
Você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados pelo contato da seção 16. Profissionais também podem excluir a própria conta pelo painel.

13. Funcionamento do site

A Cuida+ se esforça para manter o site no ar, mas não garante funcionamento contínuo e sem erros. Podem ocorrer interrupções para manutenção, por falhas técnicas ou por fatores fora do nosso controle, como provedores de internet, hospedagem, WhatsApp ou Mercado Pago.

14. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados. A versão em vigor fica sempre publicada nesta página, com a data da última atualização. Mudanças importantes serão avisadas no site ou por e-mail, e poderemos pedir um novo aceite. Continuar usando a plataforma depois da mudança significa concordar com a nova versão.

15. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [PREENCHER: cidade/UF] para resolver qualquer questão relacionada a eles, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

16. Contato

Dúvidas, denúncias, pedidos de arrependimento ou de exclusão de dados: [PREENCHER: e-mail de contato].